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Educação

11/01/2013

Em Primeira Mão! Sai o Edital do Processo Seletivo da Secretaria da Educação do Município de Jaguaruna


Prefeitura Municipal de Jaguaruna
ADM: 2013/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001 /2013
O Prefeito Municipal de Jaguaruna/SC, LUIZ ARNALDO NAPOLI, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO para admissão de professor em caráter temporário, com atuação em unidades escolares na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2013.

1. DAS INSCRIÇÕES:
1.1 O Edital e a Ficha de Inscrição contendo as informações e orientações para a realização das inscrições estão disponíveis no site www.jaguaruna.sc.gov.br, na Prefeitura Municipal de Jaguaruna, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e na Câmara Municipal de Vereadores à disposição dos interessados;
1.2 Poderão inscrever-se, todos aqueles que atenderem os requisitos do presente Edital.

2. DOS DIAS, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas:
*Dias: 25/01/2013, 28/01/2013 e 29/01/2013.
*Horário: 8h00min às 13h00min
*Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito na Avenida Duque de Caxias, 425- Centro, Jaguaruna/SC.
3. DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA

INSCRIÇÃO:
3.1 Ser nato(a) ou naturalizado(a) brasileiro(a);
3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
3.3 Estar legalmente habilitado(a) para o exercício do magistério:


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3.3.1 Para os Anos/Série Finais do Ensino Fundamental, poderá inscrever-se o(a) candidato(a) HABILITADO(a) em Curso Superior de Licenciatura Plena ou que estiver cursando a partir da 5ª fase, na disciplina em que irá inscrever-se;
3.3.2 Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, poderá inscrever-se o (a) candidato(a) HABILITADO(a) em Curso Superior de Pedagogia / Normal Superior, ou que estiver cursando a partir da 5ª fase;
3.3.3 Para a Educação Infantil, poderá inscrever-se o(a) candidato(a) HABILITADO(a) em Pedagogia/ Ed.Infantil e/ou Complementação/Aprofundamento em Educação Infantil, ou que estiver cursando a partir da 5ª fase;
3.3.4 Para a Educação Especial no Ensino Regular- Segundo Professor, poderá inscrever –se o(a) candidato(a) HABILITADO(a) em Educação Especial e /ou Pedagogia com Complementação/Aprofundamento em Educação Especial, ou que estiver cursando a partir da 5ª fase.

4. DOCUMENTAÇÃO

4.1 Documentação Geral:

4.1.1 Carteira de Identidade (cópia autenticada);
4.1.2 CPF (cópia);
4.1.3 Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral da última eleição (cópia);
4.1.4 Certificado de Reservista para o sexo masculino (cópia);
4.1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos (cópia);
4.1.6 Atestado de Tempo de Serviço no Magistério – no cargo de professor – das Redes:
Estadual, Municipal e Particular expedido por órgão competente, com período de trabalho discriminado, expresso em anos, meses e dias, até dia 30 de novembro de 2012;
4.1.7 Certificados de cursos de aperfeiçoamento e atualização na área de educação (cópias autenticadas), expedido por órgão competente, contendo tema e/ou ministrante, no período compreendido entre janeiro de 2011 a dezembro de 2012.

4.2 Da documentação específica comprobatória de Habilitação:

4.2.1 Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior – Licenciatura na área e disciplina específica, devidamente registrado no MEC (cópia autenticada);
4.2.2 Atestado de Frequência de Curso Superior – licenciatura – na área de inscrição, especificando a HABILITAÇÃO do curso e a FASE em que está cursando – a partir da 5ª fase (original e cópia). No caso de aluno(a) que esteja cursando disciplinas de diversas fases, será considerada a fase que consta no boleto, o qual será apresentado junto com o Atestado;

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4.2.3 Diploma de Curso específico de Magistério, em nível de Ensino Médio ou declaração que está apto a licenciar, (cópia autenticada); (exceto para disciplina específica);
4.2.4 Diploma ou Certificado do Curso de Pós-graduação na área da educação, devidamente registrado no MEC (título opcional e classificatório) sendo que será considerado apenas um diploma por candidato(a) (cópia autenticada).

5. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 O(a) candidato(a) deverá preencher a Ficha de Inscrição – disponível no Anexo I no presente Edital, anexar as cópias autenticadas em cartório dos documentos solicitados nos itens 4.1 , 4.2 e 6.2.1 e entregar no ato da inscrição em envelope identificado com nome do candidato(a) e área/disciplina escolhida;
5.2 A inscrição será realizada na presença do(a) candidato(a), ficando este responsável pelas informações prestadas;
5.3 Não serão admitidas inscrições condicionadas ou por correspondência, somente por procuração devendo ser apresentado documento de identidade do procurador e entregue o mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para a inscrição no processo seletivo. É obrigatório o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição;
5.4 A assinatura do candidato(a) à Ficha de Inscrição valerá como forma expressa de aceitação do(a) candidato(a) às normas do presente Edital.

6. DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

6.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 6% (seis por cento) das vagas para cargo total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VII da Constituição Federal e Lei nº 1113/2005, Art. 3º, § 2º;
6.2 O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre, bem como deverá entregar no ato das inscrições os seguintes documentos:
6.2.1 Laudo Médico (original e cópia legível e autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença – CID, bem como da provável causa da deficiência;
6.3 Caso o candidato não apresente o laudo médico no ato da inscrição, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito a vaga especial;
6.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres;
6.5 Na falta de candidatos para essas vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com restrita observância da ordem classificatória.

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7. DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1 A classificação dar-se-á de acordo com os seguintes critérios e pontuação:
a) Diplomas, certificados e/ou atestado de frequência:
Concluído Cursando
Magistério (Exceto para disciplinas específicas) 50 pontos Pedagogia – Habilitação em Anos Iniciais 300 pontos 10 pontos por fase
Pedagogia – Habilitação em Educação
Infantil/Complementação Educação Infantil 300 pontos 10 pontos por fase
Habilitação em Ed. Especial e/ou Pedagogia com Habilitação em Educação Especial/Complementação Educação Especial 300 pontos 10 pontos por fase
Licenciatura em disciplinas específicas (6º Ano, 7º Ano e 8ª Série) 300 pontos 10 pontos por fase
Especialização na área educacional 400 pontos -
Mestrado na área educacional 450 pontos -
Doutorado na área educacional 500 pontos -
Ensino Religioso Ciências da Religião 300 pontos -
Filosofia/Estudos Sociais
*Licenciatura em disciplinas específicas (6º ano, 7º ano e 8ª série): Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Inglês, Educação Física, Ciências e Artes.
b) Cômputo de tempo de serviço: 05 pontos a cada mês trabalhado. Será considerado um total máximo de 25 anos. No cálculo de pontos por tempo de serviço, computar-se-á como um mês a fração igual ou superior a dezesseis dias;
c) Será considerado um total máximo de 400 horas de cursos de formação continuada/aperfeiçoamento, sendo uma pontuação de 5,0 pontos para cada 20 horas de curso presencial e 1,0 ponto para cada 20 horas de curso à distância;

7.2 Em caso de empate no total de pontos obtidos, serão aplicados os seguintes critérios seguindo a ordem:
1º - o (a) que possuir o maior tempo de serviço no magistério;
2º - o (a) que possuir o maior número de horas de aperfeiçoamento presencial;
3º - o (a) que possuir o maior número de horas de aperfeiçoamento à distância;
4º - o (a) que possuir a maior idade;
5º - o (a) candidato (a) que possuir maior número de filhos.

8. DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

A listagem classificatória será divulgada no site www.jaguaruna.sc.gov.br, na Prefeitura Municipal de Jaguaruna, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 14 de fevereiro de 2013.

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9. DO RECURSO

9.1 O(a) candidato(a) que sentir-se prejudicado(a) poderá entrar com recurso no prazo de 01 (um) dia útil após a data da divulgação da listagem classificatória, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, até as 13h00min;
9.2 A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição, não sendo aceita a inclusão de nova documentação;
9.3 Se houver recurso, será divulgada nova listagem classificatória, até o dia 19 de fevereiro de 2013.

10. DAS VAGAS

10.1 O provimento e admissão dos professores se darão por conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
10.2 As vagas poderão ser oferecidas com carga horária de 10 ou 20 horas semanais.

11. DA ESCOLHA DAS VAGAS

11.1 A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação sendo efetuada no dia 21 de fevereiro de 2013 para a Educação Infantil, Segundo Professor e Anos Iniciais, das 8h00min às 11h00min e no dia 22 de fevereiro de 2013 para os Anos Finais, das 8h00min às 11h00min, no Centro de Educação Infantil Maria Cândida, sito à Rua Laguna, s/n, Centro-Jaguaruna;
11.2 A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato(a), não podendo ser efetuada por outro (a);
11.3 A chamada dos candidatos selecionados será efetuada obedecendo à ordem de classificação;
11.4 O(a) candidato(a) que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, passará automaticamente para o final da lista de classificação;
11.5 Após a 1ª chamada, no surgimento de vagas durante o ano letivo de 2013, caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura convocar o(a) candidato(a) classificado(a), observando a ordem de classificação;
11.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais serão chamados conforme a Lei prevista no item 6.1.

12. DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO

Na inscrição o(a) candidato(a) declarará, sob as penas da Lei:

a. ter nacionalidade brasileira;
b. estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do sexo
masculino, estar quite também com as obrigações do serviço militar;

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c. gozar de boa saúde, condição esta que será comprovada quando do processo de admissão através de atestado médico confirmando a capacidade física e mental para o exercício do cargo de Professor, expedido há no máximo 30 ( trinta ) dias;
d. não ter sofrido ou estar sofrendo processo de sindicância;
e. não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no ato de admissão através de certidão de antecedentes criminais, dos últimos 5 ( cinco) anos, a ser expedido pelo Fórum;
f. Possuir escolaridade exigida na forma deste Edital e estar legalmente habilitado para o
exercício do cargo de Professor;
g. Ter idade mínima de 18 ( dezoito) anos.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O tempo de serviço do(a) servidor(a) aposentado(a) ou em processo de aposentadoria em tramitação não poderá ser considerado na contagem prevista no item 4.1.6;
13.2 O(a) candidato(a) que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes, sob pena do art.299 do Código Penal Brasileiro;
13.3 O(a) candidato(a) poderá se inscrever em duas áreas e/ou disciplinas;
13.4 O(a) candidato(a) contratado(a) que abandonar ao serviço sem justificativa, terá seu contrato rescindido quando decorridos mais de 3 (três) dias consecutivos de ausência, não podendo ocupar, neste processo seletivo, nenhuma outra vaga;
13.5 O(a) candidato(a) contratado(a) ficará em permanente avaliação de desempenho e caso seu aproveitamento não seja satisfatório, será rescindido seu contrato;
13.6 A avaliação de desempenho, neste caso, será comprovada através de relatórios, onde no mínimo 2 (duas) pessoas da referida unidade de educação (sendo uma obrigatoriamente a Diretora) e 01(uma) da Coordenação Pedagógica correspondente, assinem cada um deles;
13.7 O pedido de inscrição do(a) candidato(a) importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas nele contidas;
13.8 Para o cômputo de horas de aperfeiçoamento não contarão como horas de aperfeiçoamento cursos de Pós-graduação, adicional do Pré-escolar e afins;
13.9 A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano letivo de 2013;
13.10 O(a) candidato(a) será contratado sob o Regime Estatutário, Lei 1113/2005;
13.11 Os casos omissos deste Edital, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do Secretário da Educação em primeira instância e pelo Prefeito Municipal, em última.

Jaguaruna – SC, 11 de janeiro de 2013.

LUIZ ARNALDO NAPOLI
______________________________________________
Prefeito Municipal de Jaguaruna

VANDERLEI MERGÍNIO DOS SANTOS
______________________________________________Secretário Municipal de Educação e Cultura
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Anexo I – Ficha de Inscrição
INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 01/2013
Nº DE INSCRIÇÃO: _______________________________
I –IDENTIFICAÇÃO_______________________________
1. NOME DO CANDIDATO:___________________________________
2.RUA/AVENIDA:________________________________3.BAIRRO: _____________________________________
4.CIDADE: _____________________________________ 5.CEP:_______________________
6. DATA DE NASCIMENTO:______________________
7. RG:_________________________
8. CPF:__________________________
9.ESTADO CIVIL__________________
10. Nº FILHOS:___________
11. FONE RESIDENCIAL: ___________________
12. CONTATO CELULAR:____________________
13.EMAIL_______________________________________
14. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: ( ) NÃO ( ) SIM

II – INSCRIÇÃO: ÁREA / DISCIPLINA
01. ( ) EDUCAÇÃO INFANTIL
02. ( ) EDUCAÇÃO ESPECIAL (SEGUNDO PROFESSOR)
03. ( ) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)
04. ( ) ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (6º ANO, 7º ANO, 8ª SÉRIE):
( ) LÍNGUA PORTUGUESA ( ) EDUCAÇÃO FÍSICA
( ) MATEMÁTICA ( ) GEOGRAFIA
( ) ENSINO RELIGIOSO ( ) CIÊNCIAS
( ) HISTÓRIA ( ) ARTES
( ) INGLÊS


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III- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES
( ) CARTEIRA DE IDENTIDADE
( ) CPF
( ) TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL DA ÚLTIMA ELEIÇÃO
( ) CERTIFICADO DE RESERVISTA PARA O SEXO MASCULINO
( ) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS
( ) LAUDO MÉDICO (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
( ) ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO
( ) CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
Nº ORDEM DESCRIÇÃO DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO Nº REGISTRO Nº DE HORAS
01
03
03
04
05
06
07
08
09
10
( ) COMPROVANTES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Nº ORDEM DESCRIÇÃO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO: MAGISTÉRIO, SUPERIOR E PÓS –GRADUAÇÃO OU ATESTADO DE FREQUÊNCIA
01
02
03
04
05
OBS.: * Preencher a inscrição de forma clara, legível e sem rasuras.
*Anexar à Ficha de Inscrição os documentos comprobatórios, conforme Edital e de acordo com o que foi assinalada na opção (área/disciplinas).

DECLARO formalmente, sob as penas do artigo 299 do Código penal Brasileiro que as informações acima são a expressão da verdade.
_________________________________
Assinatura do Candidato

Recebi os documentos acima descritos.
Em ____/janeiro de 2013.

__________________________________
Assinatura Secretaria de Educação e Cultura
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Anexo II – Formulário de Recurso

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome completo:_______________________________________

Área de inscrição: ( ) Educação Infantil;
( ) Segundo Professor;
( ) Ensino Fundamental (1º ao 5º);
( ) Ensino Fundamental/ Anos Finais – Disciplinas:____________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Recurso admitido quanto à: ( ) Indeferimento de inscrição
( ) Avaliação da prova de títulos
( ) Classificação final


Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jaguaruna


   




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