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Noticias

14/09/2010

EDITAL CONCURSO PÚBLICO DO SAMAE JAGUARUNA


SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Rua: Laguna,235 - Centro/C.N.P.J - 82.702.879/0001-88
0XX-48-36240089 88715-000 - Jaguaruna SC.
E-mail / samaejg@brturbo.com.br

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, por seu
Diretor FAZ SABER que de acordo com o PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE JAGUARUNA, Lei Nº.
1.363/2010, de 23 de junho de 2010 e Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e demais dispositivos legais
pertinentes, TORNA PÚBLICO que se encontram abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas, para
provimento de cargos públicos de CONTADOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE MÁQUINAS E
MOTORISTA do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna,
regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Estatuto dos Servidores), para prestar serviços junto
a Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna.

TÍTULO I

CARGOS E VAGAS

1. DO CARGO - Nº. DE VAGAS - ESCOLARIDADE E/OU REQUISITOS EXIGIDOS - TIPO DE PROVA -
JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO INICIAL - TAXA DE INSCRIÇÃO.

1.1. CONTADOR

a. N°. de Vagas: 01
b. Escolaridade e requisitos exigidos: Portador de certificado de conclusão de curso superior com registro no
órgão fiscalizador do exercício profissional.
c. Tipo de Prova:
• Objetiva: Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos.
d. Jornada de Trabalho: 40h00min horas semanais.
e. Salário Inicial: R$ 2.550,00.
f. Taxa de Inscrição: R$ 100,00.

1.1.1. Atribuições:

• Organizar os serviços de contabilidade em geral, traçando o plano de contas, o sistema de livros e
documentos e o método de escrituração para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
• Executar e/ou supervisionar a escrituração de livros contábeis e comerciais como Diário, Registro de
Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros, atentando para a transcrição correta dos dados
contidos nos documentos originais e valendo-se dos sistemas para fazer cumprir as exigências legais e
administrativas;
• Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando
possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;
• Proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas para apropriar
custos de bens e serviços;
• Efetuar ou supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas,
móveis e instalações, baseando-se nos índices adequados a cada caso para atender às disposições legais
pertinentes;
• Elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para
apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da SAMAE,
transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres técnicos para fornecer os elementos contábeis
necessários nos relatório ao Diretor do SAMAE;
• Desempenhar outras atividades compatíveis com o emprego.

1.2. AUXILIAR ADMINISTRATIVO

a. N°. de Vagas: 02
b. Escolaridade e requisitos exigidos: Portador de certificado de conclusão do ensino médio.
c. Tipo de Prova:
• Objetiva: Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos.
d. Jornada de Trabalho: 40h00min horas semanais.
e. Salário Inicial: R$ 576,16.
f. Taxa de Inscrição: R$ 60,00. AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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1.2.1. Atribuições:

• Protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e expedidos e arquivar fichas
de registro de processo;
• Recebe, confere e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos
para expedição;
• Atender ao público interno e externo e informá-lo, consultando cadastro, fichário e documentos;
• Redigir instruções, ordens de serviços, ofícios, memorandos e outros atos administrativos sobre assuntos
do SAMAE;
• Datilografar ou digitar minutas de documentos, tais como: exposições de motivos, projetos de leis, decretos,
formulários, fichas e outros documentos;
• Auxiliar na conferência dos trabalhos datilografados ou digitados;
• Encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação;
• Recortar e arquivar documentos de interesse da unidade administrativa onde exerce suas funções e
controlar o empréstimo e devoluções de documentos;
• Registra os processos e petições, destinados a arquivamento e localizar documentos arquivados;
• Efetuar cálculos, empregando ou não máquinas de calcular;
• Desempenhar outras atividades compatíveis com o emprego.

1.3. OPERADOR DE MÁQUINAS

a. N°. de Vagas: 01
b. Escolaridade e requisitos exigidos: Portador de certificado de conclusão do ensino fundamental, experiência
na área de atuação e carteira nacional de habilitação tipo “C”.
c. Tipo de Prova:
• Objetiva: Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos.
• Prática
d. Jornada de Trabalho: 40h00min horas semanais
e. Salário Inicial: R$ 539,44.
f. Taxa de Inscrição: R$ 35,00

1.3.1. Atribuições:

• Executar serviços de terraplenagem, tais como: remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes
de barrancos, acabamento e outros;
• Realizar serviços de escavação, cortes e aterros;
• Realizar serviços de carregamento de caminhões e basculantes;
• Realizar serviços de compressão, nivelamento de camadas de terras, de brita, de asfalto com rolo
compressor ou compactador;
• Operar tratores de diversos tipos e capacidades;
• Prestar serviços de reboque;
• Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade;
• Zelar pela conservação e limpeza da máquina sob sua responsabilidade;
• Comunicar ao superior imediato qualquer defeito no funcionamento das máquinas;
• Verificar as condições do equipamento, examinando o estado do cabo do tambor, do freio e outros
componentes para garantir o seu bom funcionamento e segurança;
• Passar o cabo pelas roldanas e engatar sua extremidade ao peso a ser removido, manipulando-o de acordo
com a técnica requerida para prender a carga e possibilitar sua movimentação;
• Operar o equipamento, acionando o motor e a manivela, controlando a velocidade de tração e freando o
movimento para arrastar ou levantar a carga até o local estipulado;
• Participar de serviços de plantões e executá-los em feriados, fins de semana e noturnos, cumprindo as
demais atribuições do emprego.
• Desempenhar outras atividades compatíveis com o emprego.



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1.4. MOTORISTA

a. N°. de Vagas: 01
b. Escolaridade e requisitos exigidos: Carteira nacional de habilitação tipo “C”.
c. Tipo de Prova:
• Objetiva: Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos.
• Prática
d. Jornada de Trabalho: 40h00min horas semanais
e. Salário Inicial: R$ 539,44.
f. Taxa de Inscrição: R$ 35,00.

1.4.1. Atribuições:

• Dirigir veículos oficiais, transportando pessoas, máquinas e equipamentos;
• Viajar para localidades fora da sede, para conduzir servidores, transportar máquinas e equipamentos;
• Zelar pelo abastecimento, conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;
• Efetuar pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade;
• Observar as aparências internas e externas dos veículos e zelar pela sua conservação;
• Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a sua viatura;
• Verificar e controlar o nível do óleo do cárter, comparar a ficha de óleo com quilometragem rodada e
providenciar o reabastecimento ou troca, conforme o caso;
• Fazer verificações rotineiras das condições dos freios, faróis, pisca-piscas, pneus, níveis de água da bateria
e do radiador, encaminhar os veículos às oficinas ou providenciar os reparos que não exigirem
especialização;
• Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;
• Procede ao mapeamento de viagens, identificando usuários, seu destino, quilometragem, horário de saída e
chegada;
• Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;
• Manter atualizada sua Carteira Nacional de Habilitação e a documentação do veículo;
• Atender às necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as
ocorrências;
• Participar de serviços de plantões e executá-los em feriados, fins de semana e noturnos, cumprindo as
demais atribuições do emprego;
• Executar outras atividades compatíveis com o emprego.

2. DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

2.1. Não será procedida a reserva de vagas à pessoas portadoras de deficiências, tendo em vista o pequeno
número de vagas oferecidas neste Edital, conforme Decreto Federal n°. 3.298 de 20/12/1999.

TÍTULO II

DAS INSCRIÇÕES

1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL

a) Os interessados poderão inscrever-se no período de 15 de Setembro de 2010 a 14 de outubro de 2010, no
horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, na Sede do Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna, situado a Rua Laguna, 235, Centro, em Jaguaruna - SC.
b) as inscrições somente serão efetuadas de forma presencial

2. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO

a) Ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do dispositivo no
Artigo 13, do Decreto Nº 70.436/72;
b) Ter 18 (dezoito) anos completos;
c) Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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d) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
e) Possuir escolaridade e/ou requisitos correspondentes às exigências referentes ao cargo, nos termos das alíneas
"b", dos itens 1.1 a 1.4, do Título I, deste Edital;
f) Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do
serviço público em qualquer nível;
g) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
h) Gozar de boa saúde física e mental para exercer as atribuições do cargo;
i) Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;
j) Conhecer e estar de acordo com todas as exigências contidas no presente Edital;
l) Ao efetuar a inscrição o candidato fará a seguinte declaração: "DECLARO que atendo as condições exigidas para
a inscrição no presente Concurso Público e que conheço e aceito todas as normas contidas no Edital de
Concurso, bem como, aceito as decisões que possam ser tomadas pela COMISSÃO DE CONCURSO em
casos omissos e situações não previstas. Em caso de convocação, comprometo-me a apresentar, no prazo
fixado pela SAMAE, apresentando todos os documentos comprobatórios das condições/requisitos exigidos para
o cargo que me inscrevi, estando ciente de que as informações aqui contidas são de minha única e exclusiva
responsabilidade, e que qualquer informação inverídica, estarei automaticamente ELIMINADO DO
CONCURSO."
m) Efetuada a inscrição implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas
no presente Edital, por parte do candidato, bem como nas instruções específicas contidas nos comunicados e
em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento de qualquer natureza.

3. DOCUMENTO QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA INSCRIÇÃO

3.1. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a. Ficha de inscrição, corretamente preenchida(anexo IV).
b. Cópia da Cédula de Identidade e o original
c. Cópia do CPF/MF e o original
d. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

3.1.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado via depósito bancário identificado em favor do SAMAE
de Jaguaruna.

• BANCO – CAIXA ECONOMICA FEDERAL
• AGENCIA Nº 2891
• CONTA CORRENTE Nº 5309-3

3.2. Não será aceita inscrição por via postal ou via e-mail, bem como fora do período estabelecido no item 1 letra
"a", do Título II;

3.3. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de dados, seja qual for o motivo alegado, bem
como não haverá devolução da taxa recolhida, em hipótese alguma;

3.3.1. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual
for o motivo alegado, bem como não serão admitidos pedidos de alteração no Requerimento de Inscrição,
após a efetivação da inscrição;

3.3.2. Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido
no item 1 do Título II, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará à Comissão de Concurso
Público, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido;

3.4. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições;

3.5. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas
pessoalmente ou por seu procurador, no preenchimento da ficha de inscrição(anexo IV);
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3.6. Encerrado o prazo das inscrições, a relação nominal dos candidatos será publicada no mural do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna;

3.6.1. A publicação das inscrições indeferidas trará o nome do candidato e o número de inscrição, assim como
indicação do respectivo motivo do indeferimento;

3.6.1.1. Da decisão do indeferimento da inscrição, caberá recurso à Comissão do Concurso, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas a contar da data de sua divulgação. A Comissão do Concurso terá o prazo de 48
(quarenta e oito) horas para deliberar;

3.6.1.2. Interposto o recurso nos termos do subitem acima e não analisado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o
candidato poderá participar das fases que se realizar, até a decisão do recurso, permanecendo no concurso
se este lhe for favorável, e dele sendo excluído, se negado;
3.7. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital,
sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos
pelo candidato ou seu procurador no ato da inscrição;

3.8. A Comissão de Concurso poderá se necessário, anular todo e qualquer ato que anteceder à homologação do
mesmo, desde que verificada falsidade ou qualquer irregularidade, a qualquer tempo, na documentação
apresentada pelo candidato, ou o não atendimento a todos os requisitos fixados, constando declaração falsa
ou inexata de dados;

3.9. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as
condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os
atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente;

TÍTULO III

DAS PROVAS

1- DA PROVA OBJETIVA

1.1. A prova objetiva será realizada no dia 24 de outubro de 2010 às 09h00min, nas dependências da Escola
Básica Municipal Professora Dalcy Ávila de Souza, sito Rua Aldi Emidio de Souza, s/nº - Bairro Beija
Flor, Jaguaruna-SC, os portões de acesso às salas de prova serão fechados às 09h00min impreterivelmente;

1.2. Das questões, Caráter e Pesos das provas objetiva

1.2.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de CONTADOR e AUXILIAR
ADMINISTRATIVO conterá 40 (quarenta) questões, sendo: Português 07 (sete), Matemática 07 (sete),
Informática 06 (seis) e Conhecimentos Específicos 20 (vinte) questões, com valor total de 10,0 (dez) pontos,
sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do
total dos pontos possíveis, na forma de testes de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma
única resposta correta, com base nos programas anexos;

1.2.2. A prova objetiva, de caráter classificatório, para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS a
prova objetiva conterá 40 (quarenta) questões, sendo: Português 10 (dez), Matemática 10 (dez) e
Conhecimentos Gerais e específicos 20 (vinte) questões, com valor total de 10,0 (dez) pontos, na forma de
testes de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, com base nos
programas anexos;

1.2.3. A prova objetiva terá os seguintes pesos:

• Para os cargos de CONTADOR e AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Peso 10 (dez).
• Para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS, Peso 04 (quatro).

1.3. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de aplicação das provas, no momento do rompimento do
lacre dos malotes na presença dos candidatos; AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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1.4. O Gabarito de Respostas deverá ser preenchido com caneta azul ou preta, não sendo consideradas respostas
a lápis, com rasuras, em branco, com erratas e/ou observações;

1.5. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Gabarito de resposta por erro do candidato;

1.5.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Gabarito de respostas serão de inteira
responsabilidade do candidato;

1.5.2. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou
rasura;

1.6. Somente será permitido o ingresso à sala de provas, ao candidato que apresentarem o comprovante de
inscrição do concurso e a cédula de identidade ou documento equivalente com foto;
1.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de prova e o comparecimento
no horário determinado;

1.8. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os
candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também
em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro
tipo de mensagens ou meio eletrônico de comunicação;

1.9. Será eliminado do Concurso Público o candidato que durante a realização das provas, for surpreendido em
comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio ilícito de
comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

1.9.1. Ausentar-se da sala de provas levando o Gabarito de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais
não permitidos, sem autorização;

1.9.2. Não devolver integralmente o Gabarito de Respostas juntamente com o Caderno de Questões;

1.9.3. Estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

1.9.4. apresentar-se após o horário estabelecido, ou fora dos locais pré-estabelecidos, não sendo admitida qualquer
tolerância;

1.9.5. Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

1.9.6. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

1.9.7. Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

1.10. Ao término da prova, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o gabarito de respostas e o caderno de
questões;

1.11. As salas de provas e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado
o ingresso de pessoas estranhas;

1.12. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento de fiscal credenciado e nem entregar
sua prova mesmo que concluída antes de 01 (uma) hora do início das provas;

1.13. Não haverá segunda chamada para qualquer das provas, não importando o motivo alegado e a ausência do
candidato acarretará sua eliminação do Concurso Público;

1.14. As provas não poderão ser realizadas em locais diferentes daquele designado pelo Edital de Convocação para
as provas;

1.15. O caderno de provas será assinado e identificado pelo candidato com seu nome e o seu número de inscrição; AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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1.16. O gabarito deverá conter o nome, cargo e o número de inscrição do candidato e será recolhido em envelope
no término da prova, para lacre e assinatura dos 03 (três) últimos candidatos a concluir a prova e dos fiscais
presentes;
1.16.1. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala, somente poderão entregar as respectivas provas e
retirar-se do local, simultaneamente.

1.17. As provas terão a duração de 3h00min (três horas) impreterivelmente;

1.18. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do
caderno de questões ou cópia dos mesmos a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou
privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público;

1.19. Os programas básicos para elaboração das provas seguem no Anexo I deste Edital;

1.20. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá levar um
acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança;
1.20.1. A amamentação será acompanhada por fiscal de prova;
1.20.2. Caso a candidata que tiver que amamentar, não levar consigo acompanhante não realizará as provas;

1.20.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata;

1.21. O resultado preliminar da prova objetiva será publicado no mural da SAMAE, com o número de inscrição do
candidato, abrindo-se o prazo para interposição de recurso de vista de prova;

1.22. O gabarito contendo as respostas das questões da prova objetiva será afixado no mural da SAMAE, no
primeiro dia útil após a realização das provas.


2. DA PROVA PRÁTICA

2.1. A prova Prática será realizada no dia 24 de outubro de 2010 às 13h30min, nas dependências da Secretária
de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, situado na Rua João José Vieira, s/n, Centro,
em Jaguaruna, os portões de acesso a prova serão fechados às 13h30min impreterivelmente;

2.2. A prova prática é de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE
MÁQUINAS que avaliará o desempenho dos candidatos no trabalho que irão executar.

2.2.1. A prova prática terá os seguintes pesos:

• Para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS, Peso 06 (seis).
• Sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do
total dos pontos possíveis.

2.3. A Prova Prática será exclusiva para os cargos de: Motorista e Operador de Máquina

2.4. Para a execução das tarefas todos os materiais/equipamentos necessários serão previamente preparados no
local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos
materiais/equipamentos em idênticas condições, observando-se o tempo máximo permitido.

2.5. Para ser admitido à prestação da Prova, o candidato deverá comparecer convenientemente trajado, munido do
comprovante de inscrição, documento de identificação, Carteira Nacional de Habilitação, no local, data e
horário, previamente divulgados, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

2.6. Antes do início das provas, o fiscal conferirá os dados do cartão de inscrição com o documento de identificação
do candidato, devendo este assinar a lista de presença.
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2.7. Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, utilizar-se de telefone celular ou
qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter
competitivo do concurso, sob pena de seu imediato afastamento.

2.8. A transgressão ao disposto no caput deste artigo e a descortesia do candidato para com qualquer um dos
membros da Comissão ou aplicador da prova, implicará no seu desligamento sumário do Concurso.

2.9. a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa com 2 (duas)
centesimais.

2.10. Prova prática dos cargos de Operador de Máquina.

A prova consistirá em manobras e operação da máquina no pátio ou em via pública, sendo observados:
a forma de condução, observância da sinalização e a legislação de trânsito; conversões, arrancadas e paradas;
prática de direção defensiva e econômica; itens obrigatórios e necessários para a condução da máquina; sendo
avaliado conforme critérios preestabelecidos.

Itens Pontuação
1 - Verificação antes de seu funcionamento 15 pontos
2 - Conhecimento sobre seu funcionamento 15 pontos
3 – Apresentação para o Trabalho 10 pontos
4 -Trabalho em Equipe 10 pontos
5 - Desempenho na sua operação 40 pontos
6 - Desempenho no seu estacionamento 10 pontos

Cada critério terá a pontuação conforme acima - em um total de 200 pontos para todos os critérios.

Parágrafo único: O tipo de serviço e o tempo para execução do mesmo serão divulgados no dia da prova para
todos os candidatos ao mesmo tempo.

2.11. Prova prática dos cargos de Motorista.

A prova consistirá em manobras no pátio e condução de veículo em via pública, sendo observados: a
forma de condução, observância da sinalização e a legislação de trânsito; conversões, arrancadas e paradas;
prática de direção defensiva e econômica; itens obrigatórios e necessários para a condução de veículos; sendo
avaliado conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta conforme Ficha de Avaliação utilizada pelo
DETRAN/SC (anexo VII).

Cada candidato parte com uma pontuação de 10 pontos, sendo descontados destes as faltas cometidas
conforme pontuação abaixo:

• Falta Eliminatória - Menos 3 Pontos, Por Falta:
• Falta Grave - Menos 2,5 Pontos, Por Falta:
• Falta Média - Menos 2 Pontos, Por Falta:
• Falta Leve - Menos 1 Pontos, Por Falta:

Parágrafo único: O tipo de serviço e o tempo para execução do mesmo serão divulgados no dia da prova para
todos os candidatos.

TÍTULO IV

1. DAS CLASSIFICAÇÕES

1.1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida;

1.1.1. A Nota Final dos candidatos dos cargos de Contador e Auxiliar Administrativo, será igual a soma dos ponto
obtidos na prova objetiva;

1.1.2. A Nota Final dos candidatos dos cargos de Motorista e Operador de Máquina, será pela média aritmética, das
notas da prova objetiva e da nota da prova prática, obedecendo a seus respectivos pesos. AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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• NPO (Nota Prova Objetiva): Peso ...........................04 (quatro);
• NPP (Nota Prova Pratica): Peso ..........................06 (seis).

Exemplo: (NPO * 4) + (NPP * 6) = nota Geral
10

1.2. A Classificação Final será divulgada pela imprensa no Órgão Oficial do Município e afixada no mural do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna;

1.3. Os portadores de deficiência aprovados e classificados, quando houver, serão convocados para admissão nas
vagas a eles reservadas, devendo submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a
qualificação do candidato quanto à deficiência, ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do
cargo;

1.4. No caso de empate entre candidatos com mesma nota final, terá preferência na Classificação Final:

a. For considerado idoso conforme Estatuto do Idoso lei 10.741/2003 (cidadão com 60 anos ou mais), e dentre
os idosos o de maior idade;
b. a maior nota na prova de conhecimentos específicos, quando couber;
c. a maior nota na prova de conhecimentos gerais e específicos, quando couber;
d. o candidato com maior idade;


TÍTULO V

1. DOS RECURSOS

1.1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste Edital, poderão recorrer dos seguintes atos:

a. do indeferimento da inscrição;
b. do gabarito preliminar;
c. do resultado da prova objetiva;
d. da classificação final;

1.1.1. O recuso deverá ser interposto por petição, acompanhado das razões, dirigido à Comissão Especial de
Concurso, que será protocolado na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de
Jaguaruna, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min, e será encaminhado a Comissão
Especial de Concurso que determinará o seu processamento, caso cabível;

1.1.2. O recurso deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade,
cargo pretendido e endereço para correspondência, sem os mesmos não será aceitos;

1.2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato poderá recorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
contado da data de sua divulgação, com pedido protocolado na SAMAE, dirigido ao Diretor da Comissão de
Concurso, que o julgará no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

1.3. Os candidatos que usufruírem do benefício do recurso da alínea "a", do item 1.1 deste inciso, poderá participar
do concurso público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

1.4. Caberá recurso referente à formulação das questões da prova objetiva e contra erros ou omissões no gabarito
preliminar, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da publicação do respectivo
gabarito, devendo o pedido ser protocolado pelo candidato junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - SAMAE de Jaguaruna, sito a Rua Laguna, 235, Centro, na cidade de Jaguaruna - SC;

1.4.1. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado incluindo bibliografia pesquisada, deverá
conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, cargo e seu número de inscrição;
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1.4.2. Será admitido ao candidato apresentar recurso apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais
questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor
interpostos pelo mesmo candidato;

1.4.3. Se o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito preliminar ou eventualmente
anulação de questão(ões), as provas objetivas de todos os candidatos, para o mesmo cargo, serão corrigidas
novamente e o(s) ponto(s) relativo(s) a(s) mesma(s) será(ão) atribuídos a todos os candidatos;

1.5. A decisão proferida pela Banca Examinadora, referendada pela Comissão de Concurso Público, quando houver
deferimento e alteração no gabarito preliminar, terá caráter irrecorrível na esfera administrativa e será dada a
conhecer, coletivamente, através de comunicado a ser publicado no mural do SAMAE.

1.6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo;

1.6.1. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão imediatamente indeferidos;

1.7. Os candidatos poderão pedir vista de prova, devidamente fundamentado e dirigido ao Diretor do Concurso, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação do resultado;

1.8. Somente será concedida vista de prova ao candidato, vedado a concessão da mesma a seu procurador ou
qualquer pessoa que pretenda acompanhá-la;

1.9. Os recursos intempestivos serão desconsiderados;

1.10. Da publicação da listagem de Classificação Final, o candidato classificado poderá apresentar recurso à
Comissão de Concurso Público, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da publicação do
respectivo edital, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato;

1.10.1. Havendo alteração da ordem de classificação final, por motivo de deferimento em recurso, o edital de
classificação deverá ser retificado e publicado novamente;

1.11. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de
mandato, com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de Identidade do outorgante e do
procurador;

1.12. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem circunstâncias
que o justifiquem e interpostos dentro do prazo;

1.13. Das decisões denegatórias da Comissão do Concurso, no que se refere à inscrição, ao julgamento das provas
e à classificação, haverá ainda, recurso ao Diretor da SAMAE, todos cabíveis dentro do prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, contadas da publicação ou intimação do ato;

1.13.1. O recurso previsto no item 1.13 não terá efeito suspensivo;

1.14. No recurso deverá constar a justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferido o que não contenha
fatos novos ou que se baseie em razões meramente subjetivas;

1.15. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

TÍTULO VI

1. DAS NOMEAÇÕES

1.1. As nomeações serão feitas no Regime Estatutário devendo o candidato comprovar no ato:

a. Possuir escolaridade e/ou requisitos correspondentes às exigências referentes ao cargo, nos termos das
alíneas "b", dos itens 1.1 a 1.4, do Título I, deste Edital;
b. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; AS SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
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c. Não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
d. Gozar de boa saúde física e mental (exames de sanidade física e mental);

1.2. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização
desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e
conveniência da Administração da SAMAE e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do
Concurso;

1.3. A convocação do candidato aprovado será feita em até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para
a nomeação e poderá ser feita através de imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de
recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar os seguintes documentos:

a. uma foto 3X4;
b. cópia autenticada da cédula de identidade, do CPF/MF, do PIS/PASEP, CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social), do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de
Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação
com o Serviço Militar (se for do sexo masculino maior de 18 e menor de 45 anos), da Certidão de
Nascimento de filhos (se possuir);
c. no ato da posse o candidato classificado será convocado para submeter-se a exame médico pré-
admissional, para comprovação de aptidão de saúde física e mental de capacidade laboral através de
laudos médico e exames laboratoriais (custeados pelo candidato) necessários para o exercício do cargo.
Sendo considerados inaptos para o exercício do cargo pleiteado, os candidatos que apresentarem as
seguintes alterações:
• patologias cardiovasculares graves;
• patologias ósteo-musculares que dificultem suas atividades;
• patologias psiquiátricas;
• patologias de caráter degenerativo ou neurológicas, reumatológicas, endocrinológicas, oncológicas,
infecciosas, hematológicas, pneumológicas e urológicas;
d. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipais, estaduais ou
federais;
e. Outros documentos que a Administração da SAMAE julgar necessário;

1.3.1. A fim de preservar o respeito às leis, terá o candidato aprovado e devidamente notificado de sua nomeação,
(que exerça atividade remunerada com o correto e devido registro em carteira), após atender a todos os requisitos
do item 1.3. do TÍTULO VI; um prazo de 31 (trinta e um dias), para respeitar o aviso prévio e desvincular-se de seu
emprego anterior, dentro das exigências da lei.

1.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação no concurso caso se verifique qualquer das seguintes
hipóteses, nos prazos previstos:

a. não atender à convocação para a nomeação;
b. e se nomeado, não entrar em exercício da função para a qual foi convocado, dentro do prazo legal;

1.5. No caso de desistência de ocupação da vaga, por parte do candidato, o mesmo deverá assinar Requerimento
de Desistência, em caráter irrevogável, sendo excluído do respectivo concurso;

1.6. O candidato classificado deverá manter durante o prazo de validade do Concurso, o seu endereço
atualizado, para eventuais convocações via correio, imprensa e/ou pessoalmente, não lhe cabendo
qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização;

1.7. O candidato que já tiver cargo, emprego ou função, ou perceber, qualquer espécie de benefício proveniente de
regime próprio de previdência social ou regime geral de previdência social relativa a emprego público
decorrentes dos artigos 40, 42 ou 142, nos termos do artigo 37, § 10 da Constituição Federal, e/ou beneficio
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 20/1998, deverá optar por apenas 01 (um) cargo e/ou benefício,
ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos
e os empregos ou cargos em comissão;

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TÍTULO VII

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1. O Concurso Público será para nomeação aos cargos relacionados por este Edital;

1.2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como, apresentação de
documentos falsos ou irregularidades nos documentos, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo
que verificados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das demais
medidas de ordem administrativa, civil e criminal;

1.3. A inscrição implica no conhecimento e aceitação tácita, por parte do candidato, de todos os princípios,
condições e de todas as normas que regulamentam o presente Concurso, estabelecidas no presente
Edital e em outros a serem publicados, na Lei Orgânica do Município e nas demais normas legais
pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza;

1.4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Diretor da SAMAE, será excluído do
concurso, com o conseqüente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o
candidato que:

• fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
• agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
• for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos nos Itens 7 e 8, do Inciso III, deste Edital;
• apresentar falha na documentação;
• apresentar irregularidade na prova;
• for responsável por falsa identificação pessoal;
• utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase
do concurso;

1.5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados pela imprensa no Órgão Oficial do Município e
afixados no mural da SAMAE de Jaguaruna;

1.6. A determinação do local das provas e a data de sua realização é atribuição exclusiva da Comissão de
Concurso Público do SAMAE, sendo dada ampla publicidade através dos meios de comunicações, Órgão
Oficial do Município, divulgado no mural da SAMAE de Jaguaruna e pelo site
www.jaguaruna.sc.gov.br.
1.7. O Concurso Público terá a validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério
da Administração da SAMAE;

1.8. Os portões de acesso serão fechados as 09h00min no dia das provas (chegue com no mínimo 30 minutos de
antecedência), após fechamento dos mesmos em hipótese alguma será permitido o acesso aos locais da
Prova;

1.9. No dia da prova, o Candidato deverá apresentar o Comprovante de Inscrição juntamente com a Cédula
de Identidade;

1.10. A habilitação do candidato no Concurso Público se extingue com o prazo de validade do mesmo;

1.11. Todas as convocações, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente concurso
serão realizadas através do Mural da SAMAE e no site www.jaguaruna.sc.gov.br., sendo de inteira
responsabilidade do candidato o seu acompanhamento;

1.12. Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos
documentos que lhe forem exigidos;
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1.13. O Diretor da Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Jaguaruna homologará o Resultado
Final do Concurso Público no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da
Classificação Final e vencido o prazo para recursos;

1.14. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à nomeação, respeitada a ordem da
classificação e a necessidade da SAMAE;

1.15. Após decorridos todos os prazos legais para interposição de recursos e homologados os resultados, os
cadernos de provas, os gabaritos de respostas e a demais documentação referente ao concurso serão
incineradas;

1.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não
consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos
para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado;

1.17. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para
este fim o Edital de Homologação publicado no Órgão Oficial do Município;

1.18. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações
referentes a este Concurso Público;

1.19. As publicações referentes ao Concurso Público, realizadas por qualquer outro meio de comunicação é de
caráter meramente informativo, não podendo substituir as publicações oficiais realizadas no Órgão Oficial do
Município;

1.20. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração da SAMAE.


GABINETE DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE
JAGUARUNA - ESTADO DO SANTA CATARINA, aos 08 dias do mês de setembro de 2010.


Clébio Vieira Cruz
DIRETOR DA SAMAE


Fonte-Prefeitura municipal de Jaguaruna


Fonte: CONCURSO PÚBLICO SAMAE JAGUARUNA


 




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