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Piso Nacional dos Professores Agora é Pra Valer (Fonte-SINSERJ)

O Supremo Tribunal Federal finalmente reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que cria o Piso Nacional do Magistério estabelecendo o piso salarial profissional nacional do Magistério e R$ 1.187,97 para jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
O contrário do que alegavam alguns governadores, o tribunal concluiu que a Lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão.
“O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino�, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
BASE: O piso é o salário base mínimo a ser pago aos professores. Esse valor pode ser aumentado pelo eventual pagamento de acréscimos e benefícios. “É improcedente interpretar o piso como remuneração global�, pontuou o ministro Joaquim Barbosa.
Em Jaguaruna o professor hoje que possuem magistério (2º grau) ganha R$ 385.50, por 20 hs, com a adequação do piso nacional passará a ganhar R$ 593,99 por 20 hs.
No Plano de Carreira do Magistério de Jaguaruna, no seu art.25 diz: “O membro do magistério que apresentar título, devidamente registrado no órgão competente, superior aquele exigido para o ingresso no respectivo cargo, terá direito ao adicional de titulação, sendo incorporado ao vencimento, nos seguintes percentuais�:
I – curso e nível superior de duração plena na área do Magistério: 50% (cinqüenta por cento);
II – curso de pós-graduação em nível de especialização: 20% (vinte por cento);
III- curso de mestrado: 5% (cinco por cento).
Ainda não podemos esquecer que o professor efetivo tem adicional de tempo de serviço que é concedido por triênio (três anos) de 7% (sete por cento), conforme dispõe o § 1º do art. 235 da Lei Orgânica Municipal, a regência de classe que varia de 10% a 15% conforme art. 27 do Plano de Carreira e por curso de aperfeiçoamento ou capacitação de 1% conforme art. 44.
Nos do Sindicato estamos aguardando o Executivo de Jaguaruna em nome do prefeito e de sua Secretária de Educação manifestar-se sobre a adequação do piso nacional ou até mesmo um dialogo com o Sindicato ou com os professores

O PISO NACIONAL AGORA É LEI!!!

Fonte: SINSERJ